Política de privacidade

Esta Política explica como o Confino, de [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]), trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é quem

• Dados da sua conta (nome, e-mail, login): nós somos o controlador.
• Dados que a fazenda cadastra (equipe, fornecedores, compradores, clientes de boitel, produtor emitente): a organização cliente é a controladora e nós somos operador, tratando esses dados só para prestar o serviço.

2. Quais dados tratamos

• Conta: nome, e-mail, senha (guardada cifrada pelo provedor de autenticação) ou o login do Google (nome, e-mail e foto), perfil e organização.
• Operação da fazenda: animais, pesagens, trato, sanidade, estoque, compras e vendas, financeiro e documentos fiscais — com CPF/CNPJ, inscrição estadual e endereço de produtores e parceiros, quando informados.
• Notificações: e-mail, número de WhatsApp (só com aceite expresso pelo próprio WhatsApp, que pode ser retirado a qualquer momento) e o endereço do navegador para avisos (push).
• Uso técnico: registros de erro do sistema (tela, mensagem, navegador e conta), para corrigir falhas; e cookies essenciais de sessão, tema e unidade aberta. Não usamos cookies de publicidade.
• Aceite destes documentos: versão e data do aceite.

3. Para que e com qual base legal

• Prestar o serviço contratado e dar suporte — execução de contrato.
• Emitir documentos fiscais e manter registros exigidos por lei — cumprimento de obrigação legal.
• Segurança, prevenção a fraude e correção de erros — legítimo interesse.
• Avisos por WhatsApp e push — consentimento, revogável nas preferências.

4. Com quem compartilhamos

Só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, sob contrato:

• Supabase (banco de dados, autenticação e arquivos) e Vercel (hospedagem);
• provedor de documentos fiscais (Focus NFe) e a SEFAZ, para emitir notas;
• Resend (envio de e-mail) e o servidor de WhatsApp, para as notificações;
• serviços de mapa e clima (Esri, MET Norway, NASA POWER), que recebem só coordenadas da fazenda, sem dados pessoais;
• autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores guardam dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD para transferência internacional.

5. Por quanto tempo

• Notificações lidas: 180 dias. Registros de erro: 90 dias.
• Dados da conta e da operação: enquanto a conta existir, e depois pelo prazo de [PRAZO].
• Documentos fiscais e registros contábeis: pelo prazo da legislação tributária (em geral, 5 anos).

6. Segurança

Cada organização só enxerga os próprios dados (isolamento no banco por regras de acesso), o acesso é por perfil, as conexões são cifradas e as chaves de serviços ficam só no servidor. Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente relevante, avisaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de dados, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Pedidos sobre dados que uma fazenda cadastrou devem ser feitos também à própria fazenda, que é a controladora.

8. Contato do encarregado

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME], e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO].

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes são avisadas no sistema e pedem novo aceite.